Programador(a) pode ser MEI?
Direto ao ponto: não. A atividade de programador não está na lista de ocupações permitidas ao MEI. Mas calma — o caminho certo é mais simples (e muitas vezes mais barato) do que parece.
Por que programador não entra no MEI?
O MEI só aceita as ocupações de uma lista oficial do governo (o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). Atividades consideradas intelectuais ou regulamentadas — como a sua — ficam de fora, não importa o faturamento.
Fique de olho: o PLP 25/2026, em tramitação no Congresso, propõe abrir o MEI pra desenvolvedores. Já passou em comissão, mas ainda não é lei — pode mudar no futuro, só que hoje a regra continua valendo. Quando (e se) mudar, quem está na nossa lista fica sabendo primeiro.
O caminho certo: ME no Simples Nacional
Pra programador, o formato que funciona é abrir uma ME (microempresa) no Simples Nacional. É um CNPJ completo, aceita qualquer faturamento até R$ 4,8 milhões/ano e paga imposto numa guia única.
A sua alíquota depende do Fator R — a razão entre a folha de pagamento (incluindo o seu pró-labore) e o faturamento. Folha em 28% ou mais do faturamento? Você cai no Anexo III e começa pagando por volta de 6%. Abaixo disso, cai no Anexo V, que começa em 15,5%. Um pró-labore bem calibrado muda tudo — e na sua atividade o Anexo III com Fator R é o alvo.
A Raiza está chegando pro Simples Nacional
A partir de setembro de 2026, toda empresa de serviços do Simples vai emitir nota pelo novo sistema nacional do governo — e a Raiza já nasce integrada a ele: gestão fiscal com IA, nota fiscal, guia de imposto e alertas, tudo por conversa.
Entre na fila e chegue na frente
Avisamos quando abrir — e até lá você recebe o essencial pra se preparar.
Perguntas de programador pra programador
Por que programador não pode ser MEI?+
A lista de atividades permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018) não inclui desenvolvimento de software — o governo classifica como atividade intelectual, que fica de fora. Não é sobre quanto você fatura: é sobre o tipo de atividade.
E o projeto de lei que muda isso?+
Existe: o PLP 25/2026 propõe permitir MEI pra desenvolvedor e já foi aprovado em comissão. Mas ainda não é lei — precisa passar pelo restante do Congresso e ser sancionado. Pode mudar no futuro; hoje, a regra é: dev não pode ser MEI.
Quanto custa abrir uma ME no Simples Nacional?+
O registro em si sai barato (taxas de junta comercial variam por estado, em geral menos de R$ 500). O custo real é o recorrente: imposto a partir de ~6% do faturamento no Simples com Fator R favorável, mais um certificado digital e-CNPJ (~R$ 200/ano).
O que é esse tal de Fator R?+
É a conta que decide sua alíquota no Simples: se a sua folha de pagamento (incluindo o seu pró-labore) for 28% ou mais do faturamento, você cai no Anexo III e começa pagando ~6%. Se for menos, cai no Anexo V e começa em 15,5%. Um pró-labore bem calibrado faz MUITA diferença.
Posso continuar recebendo como pessoa física (RPA)?+
Pode, mas costuma ser o pior dos mundos: INSS de até 20% + IRPF de até 27,5% na fonte, e muitas empresas nem contratam sem CNPJ. A ME no Simples quase sempre paga menos imposto e abre mais portas.
Freelo de fora do Brasil muda alguma coisa?+
Exportação de serviço tem tratamento diferente (isenção de ISS/PIS/COFINS na exportação dentro do Simples). O enquadramento continua o mesmo — ME no Simples — mas a conta do imposto fica menor. Vale a pena fazer certo desde o início.